Enunciado
Matilda aproveitou a promoção na papelaria e encomendou uma caixa de canetas esferográficas para presentear seus amigos nas festividades de fim de ano que ocorreria dois meses depois, sendo os produtos entregues no prazo ajustado. Ocorre que vários dos seus presenteados informaram sobre problemas como vazamento da tinta e ressecamento que impediam a realização da escrita. Indignada, Matilda retornou à papelaria, registran do a reclamação por escrito e buscando a solução para o problema. A esse respeito, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
A reclamação comprovadamente formulada por Matilda perante a fornecedora obsta o curso do prazo decadencial para reclamar do vício do produto, até a resposta negativa correspondente, nos termos do CDC.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, art. 26, caput e §§ 1º, 2º, I, e 3º: prazos decadenciais para reclamar por vícios aparentes ou ocultos e causa obstativa da decadência pela reclamação comprovadamente...
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