Enunciado
De acordo com dados publicados pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, em janeiro de 2025, que foram registradas em todo o país, no ano de 2024, 2.472 denúncias de casos de intolerância religiosa pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), coordenado pela pasta. O número representa uma alta de 66,8% em relação às denúncias desse tipo feitas em 2023 (1.481). São quase mil denúncias a mais em 2024, anunciou o MDHC. Se considerad os os dados registrados entre 2021 e 2024, o crescimento das denúncias de violações foi de 323,29%. (Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025 - 01/intolerancia - religiosa - disque - 100 - registra - 24 - mil - casos - em - 2024). Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
D. A alternativa está em conformidade com a orientação do STF no sentido de que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, desde que seja de matrícula facultativa, sem imposição de crença, sem discriminação entre religiões e com respeito ao pluralismo religioso.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 5º, VI, VII e VIII; art. 19, I; art. 210, § 1º. STF, ADI 4439/DF: constitucionalidade do ensino religioso confessional, de matrícula facultativa, nas escolas públicas. STF, RE...
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