Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 63: Arrendamento mercantil financeiro e restituição do VRG

1. A.poderá exigir d a arrendadora a devolução integral do VRG previsto contratualmente, acrescida de juros de mora e atualização monetária.
2. B.terá direito de receber a diferença entre o VRG previsto contratualmente e o valor obtido com a venda do bem, cabendo, entretanto, o prévio desconto de outras despesas ou encargos, se estipulados no contrato.
3. C.poderá exigir da arrendadora a compensação do VR G previsto contratualmente com o valor obtido com a venda do bem, vedada, contudo, a cobrança de despesas e encargos adicionais pela arrendadora.
4. D.poderá exigir da arrendadora a devolução de até 50% (cinquenta por cento) do valor do VRG previsto contrat ualmente, exceto se a arrendadora provar a não quitação de despesas e encargos contratuais.
5. E.terá direito de receber a diferença entre o VRG previsto contratualmente e o valor obtido com a venda do bem, cabendo, incondicionalmente, o prévio desconto de outras despesas ou encargos por parte da arrendadora.

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