Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 46: Mandado de segurança e indeferimento da petição inicial

1. A.Estará correto, caso tenha sido fundado na ausência de prova pré - constituída e que esteja em poder de autoridade que se recuse a fornecê - la.
2. B.Estará correto, independentemente de motivação, caso se comprove que a ação foi ajuizada em face de decisão judicial de que caiba recurso com efeito suspensivo.
3. C.Estará incorreto, caso a fundamentação se baseie na alegação de que a inicial contenha pedidos inc ompatíveis entre si.
4. D.Estará incorreto, caso seja fundamentada no fato de que decorreu o prazo de 180 dias da ciência do ato impugnado.
5. E.Estará correto, caso Félix seja advogado atuando em causa própria, e deixe de cumprir decisão judicial que orde nou que suprisse a omissão acerca da ausência de informação de sua inscrição na Ordem dos Advogados após o prazo legal conferido para tanto.

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