Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 76: Teoria da Imputação Objetiva segundo Claus Roxin

1. A.A finalidade do Direito Penal é preservar a vigência do ordenamento jurídico.
2. B.Um resultado apenas pode ser imputado ao tipo objetivo se o agente criou um perigo para o bem jurídico não coberto por um risco permitido.
3. C.O juízo de tipicidade exige a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição por meio da indagação do alcance proibitivo da norma, não considerada isoladamente.
4. D.O domínio do fato manif esta - se pela possibilidade de o agente continuar ou interromper o desenvolvimento da execução do crime.
5. E.Ação, do ponto de vista jurídico - penal, é conduta socialmente relevante, dominada ou dominável pela vontade humana.

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