Enunciado
Assinale a opção que identifica, corretamente, quem deverá ser considerado reincidente, caso condenado pelo novo fato imputado.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
E. Giovana deve ser considerada reincidente porque praticou novo crime de roubo em 2020 depois do trânsito em julgado da condenação anterior, ocorrido em 2014, por crime de lesão corporal culposa. Além disso, entre a extinção/cumprimento da pena anterior, em 2016, e a prática do novo crime, em 2020, não transcorreu período superior a 5 anos.
Base legal: Código Penal, arts. 63 e 64, I e II. Art. 63: verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior. Art. 64, I: não prevalece a...
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