Enunciado
Com relação às regras de conexão e de continência e as disposições acerca da modificação de competência, tendo como base a jurisprudência sobre o tema, avalie os itens a seguir. I. O Juízo que julgou ação de divórcio possui competência para julgar ação de partilha, sendo certo que há conexão substancial entre ambas as demandas. II. Por se tratar de competência relativa, não poderá o Juízo declinar de competência de ofício mesmo quando se tratar de ajuizamento de ação em Juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda. III. Os processos de ações conexas serão reunidos para a decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Está correto o que se afirma em
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
alternativa C. Estão corretos os itens I e III.
Base legal: CPC/2015, art. 55, caput e § 1º: reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, devendo os processos de ações conexas ser reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 40: Modalidades de intervenção de terceiros e participação de terceiros no processoMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 13: Recursos para o STF e para o STJ no CPC de 2015
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 15: Ação monitória
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 14: Poderes do relator no CPC de 2015
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 16: Reclamação no CPC de 2015
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 11: Coisa julgada no CPC de 2015