Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 40: Modalidades de intervenção de terceiros e participação de terceiros no processo

Com relação às diversas modalidades de intervenção de terceiros, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O CPC manteve a natureza jurídica da oposição estabelecida no Código Processual revogado, a saber, a modalidade de intervenção de terceiros. ( ) A assist ência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos. ( ) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou - se no sentido de que amicus curiae não possui legitimidade para opor embargos de declaração em sede de controle abstrato de constitucionalidade. As afirmativas são, respectivamente,