Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 61: Usucapião pró-família em união estável

1. A.Genailda só poderia usucapir o bem em função do abandono do ex - companheiro se o imóvel se situasse em área rural.
2. B.Não é possível reconhecer a usucapião, uma vez que entre cônjuges/conviventes não flui o prazo de prescrição aquisi tiva.
3. C.Genailda só poderia usucapir o bem se o abandono do companheiro tivesse ocorrido há mais de dez anos, o que não ocorreu no caso concreto.
4. D.Assiste razão à Genailda, em razão da chamada usucapião pró - família, previsto no Art. 1.240 - A do Código Civil, que prevê essa possibilidade para o convivente que exercer por quatro anos a posse exclusiva do bem imóvel de até 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados, após o abandono do lar pelo outro convivente.
5. E.Assiste razão à Genailda, em razão da ch amada usucapião pró - família, previsto no Art. 1.240 - A do Código Civil, que prevê essa possibilidade para o convivente que exercer por dois anos a posse exclusiva de bem imóvel de até 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados, após o abandono do lar pelo outro convivente.

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