Enunciado
João, de 81 anos, encontra - se em situação de fragilidade física e econômica. Viúvo, ele reside sozinho em um pequeno imóvel rural, recebendo uma aposentadoria de um salário mínimo. Ele tem quatro filhos: • Ana, médica com alta renda; • Bruno, professor universitário federal aposentado; • Carla, que mora fora do país há mais de dez anos; e • Daniel, que está desempregado há mais de um ano e vive de pequenos trabalhos informais. João, diante do agravamento do seu quadro de saúde e da recusa dos filhos em lhe prestar auxílio, ajuizou ação de alimentos em face de Ana, pois gostaria que apenas ela arcasse com a prestação de alimentos em seu favor, pois é a que tem melhores condições financeiras. Ana alega que a obriga ção alimentar deve ser dividida proporcionalmente entre os irmãos, conforme a capacidade de cada um, e que não pode ser compelida a arcar sozinha com o encargo. O Juiz, por sua vez, concede alimentos provisórios, fixando a prestação exclusivamente em face de Ana. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A. No caso de alimentos devidos à pessoa idosa, há regra especial no Estatuto da Pessoa Idosa: a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Assim, João pode ajuizar a ação apenas contra Ana, escolhendo-a como devedora, especialmente por ser a filha com melhores condições financeiras.
Base legal: Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, art. 12: “A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.” Código Civil, arts. 1.694, 1.696 e 1.698, sobre alimentos entre parentes e...
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