Enunciado
Em uma sociedade empresária de grande porte ocorrem as seguintes situações: • Pedro, que tem 13 anos de idade, e Silvia, que tem 17 anos de idade, trabalham como aprendizes; • Regina, que tem 20 anos de idade, e Júlio, que tem 17 anos de idade, trabalham na escala 12 x 36h, no horário das 19 às 7 horas, com pausa alimentar de uma ho ra; • Isadora e Roberto, com 20 e 25 anos de idade, respectivamente, trabalham manipulando produtos químicos altamente inflamáveis, recebendo os equipamentos de proteção individual correspondentes. Considerando esse panorama, à luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
Os contratos de Pedro e Júlio são proibidos. Pela Constituição Federal, é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Assim, Pedro, com 13 anos, não pode trabalhar nem mesmo como aprendiz.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 7º, XXXIII: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos...
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