Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 7: Limites constitucionais da negociação coletiva e direitos sociais trabalhistas

1. A.Considerando a previsão da licença maternidade, fica suprimido o direito à licença - paternidade.
2. B.Considerando a estipulação de estabilidade normativa decenal, fica acordada a redução da estabilidade gestante para 120 dias, a fim de equivaler com a licença - maternidade.
3. C.Considerando o teor da Convenção 118 da OIT, em matéria de Previdência Social, deve ser dado tr atamento igualitário entre nacionais e não nacionais.
4. D.Considerando a existência de programa permanente de transferência de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social, fica suprimido o direito ao seguro - desemprego em caso de desemprego inv oluntário.
5. E.Considerando que o Brasil não aderiu à Convenção 19 da OIT acerca da igualdade de tratamento entre trabalhadores nacionais e estrangeiros em matéria de indenização por acidente de trabalho, o tratamento poderá ser distinto.

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