Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 30: Racismo estrutural e julgamento com perspectiva racial

1. A.O racismo estrutural é um conceito que descreve apenas atos intencionais de preconceito racial, sendo desn ecessário considerar a estrutura histórica e institucional do Estado para compreendê - lo ou enfrentá - lo.
2. B.O Protocolo com Perspectiva de Raça, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo principal orientar a Magistratura a reconhecer e c onsiderar os marcadores raciais em suas decisões, promovendo a equidade racial no acesso à justiça e o enfrentamento do racismo institucional.
3. C.A escravidão no Brasil, ao ser abolida formalmente em 1888, não deixou legados significativos para a estrutur a de desigualdade racial atual, uma vez que todos os cidadãos passaram a ter igualdade de oportunidades desde então.
4. D.As políticas de ação afirmativa adotadas no Brasil, como cotas raciais em universidades e concursos públicos, vêm sendo progressivament e declaradas inconstitucionais pelo STF por violarem o princípio da isonomia formal previsto na Constituição Federal.
5. E.As teses de eugenia e hierarquia racial que circularam no Brasil nos séculos XIX e XX foram adotadas exclusivamente por grupos margina is e nunca influenciaram as políticas públicas ou o pensamento intelectual dominante da época.

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