Enunciado
José, sozinho em casa, à noite, temeroso por conta das ameaças à sua vida que recebera nas semanas anteriores, percebeu um vulto se aproximando de sua residência. Ele acreditou ter visto o vulto fazer um movimento com o braço em direção ao bolso do casaco e, depois, apontando em sua direção. Por isso, José entendeu que o vulto portava uma arma de fogo e, estando também armado, disparou primeiro, causando grave ferimento no desconhecido. Instantes depois, percebeu que era apenas o vizinho tentando entregar - lhe uma correspondência. José foi acusado de tentativa de homicídio e alegou, em sua defesa, que acr editou que seria vítima de um disparo. Sobre a natureza do argumento deduzido pela defesa de José e a consequência jurídico - penal decorrente de sua eventual aceitação, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
O argumento defensivo de José corresponde a uma descriminante putativa , mais especificamente uma legítima defesa putativa : ele supôs, por erro, estar diante de agressão injusta atual ou iminente, acreditando que o vulto portava arma de fogo e iria atirar. Como o erro recaiu sobre pressuposto fático de uma causa de justificação, trata-se de hipótese prevista no art. 20, § 1º, do Código Penal.
Base legal: Código Penal, art. 20, § 1º: "É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva...
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