Enunciado
Ao proferir sentença em determinada relação processual, que opunha particular e certo ente federativo, o Magistrado observou que a interpretação do texto constitucional exigia a identificação dos significados passíveis de serem atribuídos ao significante interpretado e, após a resolução das conflitualidades intrínsecas qu e se manifestam no curso da interpretação, a escolha do significado deve preponderar. Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza. A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele
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Gabarito: E
O enunciado descreve uma compreensão dos direitos fundamentais como normas que possuem um conteúdo inicial, provisório ou prima facie , cujo alcance definitivo somente é fixado após a interpretação, a resolução de colisões internas e a concordância prática com outros direitos fundamentais ou normas constitucionais.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 5º, § 2º, que admite a abertura material dos direitos fundamentais, e art. 60, § 4º, IV, que protege direitos e garantias individuais como cláusulas pétreas. Base doutrinária: teoria...
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