Enunciado
A organização administrativa do Estado é tema afeto à distribuição de competências entre seus órgãos e entidades. Essa distribuição pode ser instrumentalizada por técnicas que estabe lecem diferentes tipos de relações entre eles. A partir dessas noções, relacione os conceitos jurídicos listados a seguir aos respectivos exemplos práticos. 1. Descentralização 2. Desconcentração 3. Vinculação (controle ou tutela) 4. Subordinação (hierarqu ia) ( ) O Governador do Estado X decide exonerar o Presidente de uma autarquia pelo descumprimento das metas de desempenho acordadas para o período avaliativo encerrado. ( ) Um Ministério Z, visando à melhor organização interna, institui, sem aumento d e despesa, uma coordenadoria para o planejamento operacional de contratações públicas, subordinada à Diretoria de Administração e Finanças. ( ) A Presidente do Detran do Estado X determina que a Diretoria de Sistemas de Tecnologia da Informação realize u ma auditoria nas bases de dados da autarquia após a ocorrência de um incidente de segurança com dados pessoais. ( ) O Município X institui uma autarquia para atuar no ordenamento urbano, na fiscalização das posturas municipais, bem como na proteção de bens, de serviços e das instalações municipais. Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
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Gabarito: A
3 – 2 – 4 – 1. A sequência correta é: 3. Vinculação ; 2.
Base legal: Decreto-Lei nº 200/1967, arts. 4º e 5º, I, que distinguem Administração Direta e Indireta e definem autarquia como serviço autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios; art. 10 do Decreto-Lei nº...
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