Enunciado
Aderbal, morador no condomínio Epitácio, foi procurado por Brígida e Catarina, vizinhas que dividem o apartamento em frente ao seu. Elas queriam alugar a vaga de garagem de Aderbal no edifício, oferecendo - se a pagar R$ 200,00 (duzentos reais) por mês. Aderbal aceitou a proposta e a locação foi celebrada entre ele e ambas as vizinhas, por prazo indeterminado. Os aluguéis foram pontualmente pagos por meio de transferências bancárias nos primeiros meses, mas, recentemente, Aderbal se deu conta de que há dois meses não ocorria qualquer depósito da parte delas na sua conta. Em razão disso, foi procurar as vizinhas e encontrou soment e Brígida, que relatou um desentendimento com Catarina, que abandonou a moradia, deixando - a em difícil situação financeira, tendo dificuldades de pagar a locação da vaga de garagem e o aluguel do apartamento. Brígida disse a Aderbal que está fazendo o poss ível e que, ainda esta semana, fará o pagamento de metade dos aluguéis pendentes, mas que não pode ser responsabilizada pela parte de Catarina na dívida. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
Brígida tem razão ao afirmar que, em regra, não pode ser cobrada pela parte de Catarina, pois a solidariedade entre devedores não se presume: deve decorrer da lei ou da vontade das partes. Como o contrato foi celebrado com ambas, mas não houve convenção de solidariedade, cada uma responde apenas por sua quota no débito.
Base legal: Código Civil, art. 265: “A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes”. Código Civil, art. 257: havendo mais de um devedor em obrigação divisível, presume-se dividida em tantas obrigações...
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