Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 48: Produção antecipada de prova e ausência de prevenção do juízo

1. A.Está configurado o vício de incompetência relativa, já que o foro competente para o ajuizamento da demanda é o do domicílio do requerido.
2. B.Sobrevindo decisão que indefira a colheita da prova pericial cuja antecipação se requereu, extinguindo o procedimento, é ela insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica.
3. C.Caso def erida, a produção antecipada da prova requerida não terá o condão de gerar prevenção do Juízo para eventual demanda que venha a ser futuramente ajuizada com base nessa prova.
4. D.O Juiz deverá indeferir o requerimento de citação do médico, já que o procedi mento não versa sobre uma lide, tampouco se prestando a uma valoração meritória da prova cuja produção se pretende antecipar.
5. E.O Juiz deverá indeferir a petição inicial, haja vista a ausência de interesse de agir, pois a prova cuja antecipação se requer eu poderá ser produzida nos autos de eventual ação em que se deduza pretensão indenizatória em desfavor do médico.

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