Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 65: Pedido de recuperação judicial por sociedade anônima

Question

A sociedade empresária Frigorífico S.A., especializada no setor alimentício, viu - se diante de momentânea dificuldade financeira para o pagamento dos seus fornecedores. Nesse sen tido, pegou empréstimos com instituições financeiras, o que deixou sua situação ainda mais sensível. Sendo assim, seus advogados passaram a recomendar, como medida protetiva, o pedido de recuperação judicial, uma vez que, apesar das diversas dívidas, a soc iedade se encontra operante e produzindo receita. Acerca disso, considerando que se trata de sociedade anônima, assinale a afirmativa incorreta.

Accepted Answer

Não há necessidade de convocar a Assembleia Geral para deliberar acerca da recuperação judicial da Frigorífico S.A., podendo ser realizada diretamente pelos administradores, desde que haja anuência do acionista controlador.

Answer

A Frigorífico S.A. deverá apresentar as demonstrações contábeis relativas aos três últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da Lei nº 6.404/1964.

Answer

Os administradores podem realizar o pedido de recuperação judicial, com a concordância do acionista controlador, apenas em caso de urgência.

Answer

Será necessário apresentar o estatuto social da sociedade empresária Frigorífico S.A., de modo a comprovar sua data de constituição.

Answer

A sociedade empresária Frigorífico S.A. precisa rá apresentar a relação de bens particulares dos seus administradores.

Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 65: Pedido de recuperação judicial por sociedade anônima

Enunciado

Gabarito: D

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