Enunciado
Angélica, irmã de Clara, é casada civilmente com Fausto, irmão de Plínio. Laura e Otávio, pais de Angélica e Clara, nunca gostaram de Fausto e preferiam que ela tivesse se casado com Plínio. A tensão familiar aumentou quando Gabriel, primo de Clara, pediu - a em casamento, mas ela não aceitou, alegando que, por serem primos, esse amor era proibido. Considerando a situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir. I. Se Clara aceitasse se casar civilmente com seu primo Gabriel, o casamento seria nulo. II. Se Angélica se divorciar de Fausto e Otávio falecer, Laura poderá se casar civilmente com Fausto. III. Se Fausto se divorciar de Angélica, ela poderá se casar civilmente com Plínio. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: C
III, apenas. A afirmativa III está correta porque, após o divórcio entre Fausto e Angélica, não há impedimento matrimonial para que Angélica se case civilmente com Plínio, irmão de Fausto. O parentesco por afinidade em linha colateral, como o existente entre cunhados, não constitui impedimento matrimonial absoluto pelo Código Civil.
Base legal: Código Civil, art. 1.521, II e IV: não podem casar os afins em linha reta e os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais até o terceiro grau inclusive. Código Civil, art. 1.595, §§ 1º e 2º: o parentesco por...
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