Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 80: Crimes de perigo contra a vida e a saúde

1. A.O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é de forma livre, podendo ser praticado mediante ação ou omissão.
2. B.A mulher pode figurar como sujeito passivo no crime de maus - tratos quando o delito for praticado contra ela pelo marido.
3. C.O crime de abandono de incapaz é permanente, pois seus efeitos perduram no tempo, independentemente da vontade do agente.
4. D.A consumação do crime de perigo de contágio venéreo, na forma qualificada, dá - se com o efetivo contágio da doença venérea.
5. E.O agente que deixa de prestar assistência à vítima, colocada por ele anteriormente em situação de perigo, de modo intencional ou culposo, responde por crime de omissão de socorro. Realização

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