Enunciado
No Capítulo III do Título I da Parte Especial, o Código Penal contempla diversos crimes de perigo, objetivando a tutela jurídica da vida e da saúde humanas. Acerca dos citados crimes, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A. O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no art. 132 do Código Penal, é crime de forma livre: a lei não exige meio específico de execução. Assim, pode ser praticado por ação ou por omissão, desde que o agente exponha a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente.
Base legal: Código Penal, arts. 130, 132, 133, 135 e 136. Em especial, art. 132 do CP: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. Art. 13, § 2º, do CP: relevância da omissão quando o omitente devia e podia agir...
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