Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 36: Agenda 2030 da ONU e atuação do Poder Judiciário brasileiro

1. A.Na esteira de Conferências como a Eco - 92, a Agenda 2030 tem como principal objetivo o desenvolvimento de projetos com escopo na proteção ambiental.
2. B.Apesar da execução dos objetivos e das metas estabelecidos na Agenda 2030 ser atribuição de cada Estado, a atuação deve ser feita de acordo com as prioridades internacionais dispostas no instrumento, dado o caráter global das iniciativas.
3. C.Alguns tópicos como mudança climática, energia limpa e saúde foram propositadamente retirados da Agenda 2030, pois já são abordados em Tratados e outros instrumentos específicos.
4. D.A impossibilidade de executar os projetos e ações em parceria e em sistema de cooperação é objeto de críticas doutrinárias, pois enfraquece a consecução dos objetivos propostos na Agenda 2030.
5. E.A Agenda 2030 é composta por objetivos e metas de desenvolvimento sustentável, tratando - se de um típico diploma de soft law, no qual há o dever de proteger os direitos humanos em paralelo ao desenvolvimento sustentável.

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