Enunciado
João, solteiro convicto, tinha o sonho de ser pai. Com esse objetivo, procurou uma clínica especializada no exterior e realizou a técnica de fertilização in vitro. A gestação por substituição, por sua vez, foi realizada por Marie, pessoa com a qual João não mantinha qualquer relação afetiva. Logo após o parto, a criança XX foi entregue a João, que retornou ao território brasileiro e a registrou apenas em seu nome. Como João é servidor público, requereu ao Departamento de Recursos Humanos da repartição pública a fruição de licença-maternidade, considerando o ônus que assumiria, de cuidar, sozinho, de XX. Ao analisar a ordem constitucional, a autoridade competente explicou corretamente a João que ele:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, no Tema 1.182 da repercussão geral (RE 1.348.854, rel. Min. Alexandre de Moraes, Plenário, j.
Base legal: Fundamento: Tema 1.182 do STF; arts. 7º, XVIII, e 227 da CF Tema 1.182 do STF (RE 1.348.854, rel. Min. Alexandre de Moraes, j. 12/5/2022): "À luz do art. 227 da CF, que confere proteção integral da criança com absoluta...
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