Prova comentada

Prova OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2023), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Etica ProfissionalQuestão 1: Notificações no processo disciplinar da OAB
  2. Etica ProfissionalQuestão 2: Renúncia ao mandato e atuação urgente sem procuração
  3. Etica ProfissionalQuestão 3: Sanção disciplinar por deturpação de julgados
  4. Etica ProfissionalQuestão 4: Contrato de honorários e limitação de patrocínio
  5. Etica ProfissionalQuestão 5: Sociedade de advogados e incompatibilidade temporária de sócio
  6. Etica ProfissionalQuestão 6: Advogado associado e sociedades de advocacia
  7. Etica ProfissionalQuestão 8: Atuação em comissão da OAB e contratação com entidades da Ordem
  8. Filosofia do DireitoQuestão 9: Relação entre Direito e moral em Ronald Dworkin
  9. Filosofia do DireitoQuestão 10: Imperativo categórico kantiano
  10. Direito ConstitucionalQuestão 11: Ação Declaratória de Constitucionalidade
  11. Direito ConstitucionalQuestão 12: Mandado de Injunção coletivo
  12. Direito ConstitucionalQuestão 13: Subsídios dos vereadores
  13. Direito ConstitucionalQuestão 14: Assistência religiosa em hospital
  14. Direito ConstitucionalQuestão 15: Processo legislativo estadual e simetria
  15. Direito ConstitucionalQuestão 16: Casa iniciadora em projeto de iniciativa presidencial
  16. Direito ConstitucionalQuestão 17: Procedimento de emenda constitucional
  17. Direitos HumanosQuestão 18: Medidas provisórias no Sistema Interamericano
  18. Direitos HumanosQuestão 19: Educação indígena e língua materna
  19. Direito InternacionalQuestão 20: Competência em litígio com Estado estrangeiro
  20. Direito InternacionalQuestão 21: Competência internacional concorrente da Justiça brasileira
  21. Direito TributarioQuestão 22: Contribuinte de IPTU e incapacidade civil
  22. Direito TributarioQuestão 23: Base de cálculo de taxa de polícia
  23. Direito TributarioQuestão 24: Prazo para embargos à execução fiscal
  24. Direito TributarioQuestão 25: Certidão positiva com efeitos de negativa
  25. Direito TributarioQuestão 26: Ação anulatória de débito fiscal
  26. Direito AdministrativoQuestão 27: Licitação e matriz de riscos em contratação semi-integrada
  27. Direito AdministrativoQuestão 28: Declaração de bens na Lei de Improbidade
  28. Direito AdministrativoQuestão 29: Parceria público-privada em presídio
  29. Direito AdministrativoQuestão 30: Direitos dos usuários e ouvidoria
  30. Direito AdministrativoQuestão 31: Responsabilidade civil do Estado por custodiado e fuga
  31. Direito AdministrativoQuestão 32: Decisão coordenada no processo administrativo federal
  32. Direito AdministrativoQuestão 33: Estudo de Impacto de Vizinhança
  33. Direito AmbientalQuestão 34: Logística reversa de pilhas e baterias
  34. Direito CivilQuestão 35: Forma da doação de imóvel
  35. Direito CivilQuestão 36: Indenização por lesão e redução da capacidade laboral
  36. Direito CivilQuestão 37: Comunhão parcial de bens
  37. Direito CivilQuestão 38: Arras e inadimplemento contratual
  38. Direito CivilQuestão 39: Vedação de compra de bem litigioso por servidor
  39. Direito CivilQuestão 40: Assembleia eletrônica em associação
  40. Direito CivilQuestão 41: Perda parcial da coisa devida com culpa do devedor
  41. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 42: Sanções a entidade governamental de atendimento
  42. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 43: Obrigação de reparar dano no ato infracional
  43. Direito do ConsumidorQuestão 44: Informações prévias em oferta de crédito
  44. Direito do ConsumidorQuestão 45: Venda casada e oferta de seguro
  45. Direito EmpresarialQuestão 46: Sociedade em comum e responsabilidade dos sócios
  46. Direito EmpresarialQuestão 47: Contrato bilateral na falência e crédito do comprador
  47. Direito EmpresarialQuestão 48: Gerente como preposto do empresário
  48. Direito EmpresarialQuestão 49: Registro de marca na propriedade industrial
  49. Direito EmpresarialQuestão 50: Nome/designação de sociedade simples limitada
  50. Processo CivilQuestão 51: Substituição da penhora por seguro garantia ou fiança
  51. Processo CivilQuestão 52: Embargos de declaração e interrupção de prazo recursal
  52. Processo CivilQuestão 53: Alteração do pedido após a citação
  53. Processo CivilQuestão 54: Consignação em pagamento por dúvida sobre credor
  54. Processo CivilQuestão 55: Embargos à ação monitória e excesso de cobrança
  55. Processo CivilQuestão 56: Honorários omitidos em sentença transitada
  56. Processo CivilQuestão 57: Tutela cautelar antecedente e arbitragem
  57. Direito PenalQuestão 58: Estupro de vulnerável
  58. Direito PenalQuestão 59: Majorante do tráfico interestadual
  59. Direito PenalQuestão 60: Consumação do roubo
  60. Direito PenalQuestão 61: Furto qualificado mediante fraude
  61. Direito PenalQuestão 62: Responsabilidade penal omissiva e culpa
  62. Direito PenalQuestão 63: Penas restritivas na Lei de Abuso de Autoridade
  63. Processo PenalQuestão 64: Conversão de flagrante em preventiva de ofício
  64. Processo PenalQuestão 65: Recurso contra recusa de homologação do ANPP
  65. Processo PenalQuestão 66: Perempção na ação penal privada
  66. Processo PenalQuestão 67: Tribunal do Júri e foro estadual por prerrogativa
  67. Processo PenalQuestão 68: Contrarrazões ao RESE contra rejeição da denúncia
  68. Direito do TrabalhoQuestão 70: Redução salarial e garantia contra dispensa
  69. Direito do TrabalhoQuestão 71: Empregado eleito diretor
  70. Direito do TrabalhoQuestão 72: Licença para campanha eleitoral
  71. Direito do TrabalhoQuestão 73: Troca de uniforme e tempo à disposição
  72. Direito do TrabalhoQuestão 74: Horas in itinere após Reforma Trabalhista
  73. Direito do TrabalhoQuestão 75: Banco de horas por acordo individual
  74. Processo do TrabalhoQuestão 76: Preferência de tramitação em reclamação sobre salários
  75. Processo do TrabalhoQuestão 77: IDPJ no processo do trabalho
  76. Processo do TrabalhoQuestão 78: Recurso de revista no rito sumaríssimo
  77. Processo do TrabalhoQuestão 79: Ação de cumprimento de sentença normativa
  78. Processo do TrabalhoQuestão 80: Depósito prévio em ação rescisória trabalhista