Enunciado
Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo envolvendo os sindicatos de determinada categoria. Na decisão transitada em julgado foi determinada a entrega mensal de ticket refeição e ticket alimentação no valor de R$ 150,00 cada. Ocorre que uma das sociedades empresárias vinculadas ao sindicato da categoria econômica não está cumprindo a sentença normativa, que se encontra em vigor. De acordo com a CLT, para que a cláusula normativa seja observada, o sindicato deve se valer de uma ação
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Gabarito: D
a via adequada para exigir cláusula de sentença normativa é a ação de cumprimento.
Base legal: CLT, art. 872, parágrafo único, sobre ação de cumprimento para observância de cláusula de sentença normativa.
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