Enunciado
Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local. Durante o carnaval, na cidade de Salvador/BA, Gregório por acaso se encontra com seu irmão e inimigo capital Sandro em uma rua erma, durante a dispersão de bloco carnavalesco. Gregório então se aproveita da oportunidade para matar Sandro com golpes de espada. Assinale a opção que indica o foro competente para conhecer e julgar esse crime.
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Gabarito: A
prevalece a competência do Tribunal do Júri de Salvador, local do crime doloso contra a vida.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, XXXVIII, e Súmula Vinculante 45 do STF sobre prevalência do Júri sobre foro previsto só em Constituição estadual.
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