Enunciado
Nicolas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, toma conhecimento de hasta pública a ser realizada sobre valioso bem na vara em que labora. No intuito de colaborar com a rápida solução do processo, visando ao bom andamento da justiça e para saldar a dívida do devedor, decide comprar o bem objeto do litígio, pagando preço compatível com o mercado no âmbito da hasta pública realizada em sua vara. A referida compra e venda, se efetivada, será
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Gabarito: A
é nula a compra por servidor que atua no juízo em que se realiza a hasta pública sobre bem litigioso.
Base legal: Código Civil, art. 497, III e parágrafo único, sobre nulidade da compra por servidor que atua no juízo da hasta.
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