Enunciado
Você está diante de um caso de extrema gravidade de violação de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, quando é urgente a adoção de medidas para evitar prejuízos irreparáveis às vítimas. Trata-se de um caso com demora injustificada na decisão sobre os recursos da jurisdição interna. Como advogada ou advogado que conhece o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos você sabe que a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode adotar medidas provisórias que considerar cabíveis. Considerando as normas pertinentes do Sistema Interamericano, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
quando o caso ainda não está sob conhecimento da Corte, a via adequada é submeter a situação à Comissão para que avalie solicitar medidas provisórias.
Base legal: Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 63.2, e Regulamento da Corte IDH sobre medidas provisórias solicitadas pela Comissão.
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