Enunciado
Diante do crescimento desordenado de determinado bairro da zona sul da cidade Alfa, a associação de moradores local vem realizando reuniões periódicas para traçar o diagnóstico urbanístico atual e verificar as medidas que podem ser adotadas. Durante as reuniões, a citada associação verificou que tal expansão urbana causou adensamento populacional, geração de tráfego e demanda por transporte público, desvalorização imobiliária e insuficiência dos equipamentos urbanos e comunitários, sem qualquer planejamento do Município, sobretudo em matéria de meio ambiente artificial. Contratado como advogado(a) da associação de moradores, você informou que, em tema de instrumentos da política urbana, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) prevê que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades
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Gabarito: D
lei municipal definirá empreendimentos públicos ou privados sujeitos a estudo prévio de impacto de vizinhança para licenças urbanísticas.
Base legal: Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, art. 36, sobre EIV para empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana.
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