Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 50: Estudo de Impacto de Vizinhança

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque o art. 37 do Estatuto da Cidade lista as questões que o EIV deve analisar no mínimo: adensamento populacional (I); equipamentos urbanos e comunitários (II); uso e ocupação do solo (III); valorização imobiliária (IV); mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público (V, redação da Lei 14.849/2024); ventilação e iluminação (VI); paisagem urbana e patrimônio...

Base legal: Fundamento: art. 37 da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) Lei 10.257/2001, art. 37: "O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de...