Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 56: Honorários omitidos em sentença transitada

Question

Marco Aurélio atuou como advogado em uma ação indenizatória movida em face de uma operadora de plano de saúde que foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao seu cliente. Apesar de o processo ter corrido perante juízo cível, a sentença condenatória deixou de fixar honorários de sucumbência em favor de Marco Aurélio, tendo transitado em julgado sem que ele percebesse a omissão. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Marco Aurélio poderá ajuizar ação autônoma para definir o valor dos honorários de sucumbência.

Answer

Após o trânsito em julgado da sentença, Marco Aurélio não poderá pleitear mais a condenação em honorários de sucumbência.

Answer

Após o trânsito em julgado da sentença, apesar de omissa quanto à condenação em honorários de sucumbência, Marco Aurélio poderá executar somente o valor mínimo de dez por cento sobre o valor da condenação.

Answer

Marco Aurélio poderá opor embargos de declaração em face da sentença omissa, pois a matéria de honorários de sucumbência não transita em julgado.

Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 56: Honorários omitidos em sentença transitada

Enunciado

Gabarito: B

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