Enunciado
Antônio, de 49 anos, manteve numerosas relações sexuais consensuais com Miriam, à época com 13 anos, que tinha experiência sexual anterior, durante o namoro entre eles. Antônio tinha conhecimento da idade de Miriam. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
relação sexual com pessoa menor de 14 anos configura fato típico, ilícito e culpável, ainda que haja consentimento ou experiência sexual anterior.
Base legal: Código Penal, art. 217-A, e Súmula 593 do STJ sobre vulnerabilidade absoluta do menor de 14 anos.
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