Enunciado
A conduta daquele que beija, bem como passa a mão no corpo e nas partes íntimas de uma criança de dez (10) anos de idade, não ocasionando lesões físicas à vítima, configura crime de
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 217-A do CP pune quem pratica "conjunção carnal ou [...] outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos". Beijar e passar a mão no corpo e nas partes íntimas de uma criança de 10 anos são atos libidinosos, e o crime se consuma com a sua prática, sem exigir lesão física nem violência real.
Base legal: Fundamento: arts. 213, 215-A e 217-A do Código Penal; AgRg no AREsp 1.874.089/SC Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: [...] Art. 215-A. Praticar contra alguém...
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