Enunciado
Qual o tratamento penal a ser dispensado ao funcionário público que, ocupando cargo em comissão, solicita, para si, em razão da função, vantagem ilícita?
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque quem ocupa cargo em comissão é funcionário público para fins penais, pois exerce "cargo, emprego ou função pública" (art. 327, caput, do CP). Ao solicitar vantagem indevida em razão da função, comete corrupção passiva (art. 317 do CP).
Base legal: Fundamento: arts. 317 e 327, caput e § 2º, do Código Penal Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem...
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