Questão comentada gratuita

Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 38: Corrupção passiva

Resolva antes de ver o gabarito. Depois, confira o comentário e a base legal.

Vunesp2021TJSP 2021 - 189º Concurso para Juiz Substituto - Prova Objetiva Seletiva - Versão 1Juiz Substituto

Enunciado

Qual o tratamento penal a ser dispensado ao funcionário público que, ocupando cargo em comissão, solicita, para si, em razão da função, vantagem ilícita?

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