Enunciado
Durante atendimento ao público externo, Caio, estagiário voluntário sem remuneração da Secretaria de Meio Ambiente do Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul, solicitou a José, representante do empreendimento XYZ, a quantia de três mil reais, prometendo conferir maior celeridade ao processo de licenciamento ambiental. José recusou prontamente a proposta, dando conhecimento dos fatos aos órgãos públicos competentes. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, para fins penais, é funcionário público quem, "embora transitoriamente ou sem remuneração", exerce cargo, emprego ou função pública (art. 327, caput, do CP). Caio exercia função pública ao atender o público na Secretaria municipal, ainda que como estagiário voluntário. Ao solicitar vantagem indevida em razão da função, praticou corrupção passiva (art. 317 do CP).
Base legal: Fundamento: arts. 317 e 327, caput e § 2º, do Código Penal "Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem...
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