Enunciado
Matheus, agindo com dolo, arremessou diversas pedras em detrimento da sede da sociedade empresária Alfa, concessionária de serviço público no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, logrando êxito em destruir diversas janelas de vidro. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de dano
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o dano contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos é qualificado pelo art. 163, parágrafo único, III, do CP (redação da Lei 13.531/2017).
Base legal: Fundamento: arts. 163, parágrafo único, III, e 167 do Código Penal "Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único - Se o...
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