Enunciado
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio foi pronunciado pelo juízo competente da Comarca de Caxias do Sul (RS), pela prática do crime de homicídio qualificado tentado, por duas vezes, em concurso material. Nessa situação, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de Caio poderá recorrer da decisão de pronúncia por meio de
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque cabe recurso em sentido estrito da decisão "que pronunciar o réu" (art. 581, IV, do CPP, na redação da Lei 11.689/2008). O número de crimes e o concurso material não mudam o recurso cabível.
Base legal: Fundamento: art. 581, IV, do CPP (redação da Lei 11.689/2008) "Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: [...] IV – que pronunciar o réu;" "Art. 416. Contra a sentença de...
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