Enunciado
João, ocupante de um cargo em comissão em um órgão da administração direta, aceitou promessa de vantagem do empresário Carlos. As partes combinaram que o referido agente público proferiria decisão favorável aos interesses do particular em um determinado processo administrativo em tramitação. Como contrapartida, João receberia, por interposta pessoa, uma potente motocicleta. Contudo, antes da prolação da decisão por parte do servidor público, os fatos foram descobertos pelas autoridades públicas, dando-se conhecimento ao Ministério Público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque "aceitar promessa" de vantagem indevida em razão da função é um dos núcleos do art. 317 do CP; o crime é formal e se consuma com a aceitação, ainda que a decisão prometida não chegue a ser proferida. Como João não praticou o ato, não incide o aumento do § 1º do art. 317 (que exige que o funcionário retarde, deixe de praticar ou pratique o ato infringindo dever funcional).
Base legal: Fundamento: arts. 317 e 327, § 2º, do Código Penal "Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida...
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