Enunciado
Os novos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia participaram de uma palestra, na sede da referida instituição, com o objetivo de melhor conhecerem a Administração Pública local. Desta forma, durante a exposição, os servidores foram informados sobre a existência de uma Secretaria Estadual e de uma autarquia, ambas destinadas a tutelar os indivíduos vulneráveis e hipossuficientes econômicos. Nesse cenário hipotético, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a Secretaria Estadual é órgão sem personalidade jurídica própria, integrante da estrutura do próprio Estado (Administração Direta), e resulta da desconcentração , isto é, da distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
Base legal: Fundamento: art. 4º do Decreto-Lei 200/1967 e doutrina (desconcentração e descentralização) "Art. 4° A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura...
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