Enunciado
A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregado com adicional legal. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
banco de horas com compensação em até dois meses pode ser pactuado por acordo individual escrito, pois está dentro do limite de seis meses.
Base legal: CLT, art. 59, §§5º e 6º, sobre banco de horas por acordo individual escrito com compensação em até seis meses.
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