Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 70: Redução salarial e garantia contra dispensa

1. A.O acordo coletivo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.
2. B.O acordo coletivo será nulo porque deveria ser pactuado por, no mínimo, 2 anos.
3. C.O acordo coletivo será inconstitucional, porque não pode haver redução do salário, haja vista o prejuízo direto que isso causa ao trabalhador.
4. D.A redução da jornada e do salário somente seria válida se fosse prevista em convenção coletiva, pois essa previsão é vedada pela CLT no acordo coletivo.

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