Enunciado
Teresa, advogada contratada por Carina para representar seus interesses em ação judicial, decide renunciar ao mandato. Em 16/02/2023, Teresa redige notificação de renúncia e a envia por meio de correspondência com aviso de recebimento a Carina, que a recebe em 28/02/2023. No dia seguinte, Carina ajusta com a advogada Fernanda que ela passará a representar seus interesses na ação judicial a partir de então, mas ainda não assina nova procuração. Considerando esse cenário, sobre o cumprimento de prazo processual com vencimento no dia 02/03/2023, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
Fernanda pode praticar ato urgente sem procuração, assumindo o dever de juntá-la em quinze dias, prorrogáveis por igual período.
Base legal: Estatuto da Advocacia, art. 5º, §3º, e CPC, art. 104, sobre renúncia, substituição do patrono e postulação urgente sem procuração.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 3: Sanção disciplinar por deturpação de julgadosMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 76: Uso das redes sociais por magistrados (Res. CNJ 305/2019)
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 76: Deveres do magistrado
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 97: Código de Ética da Magistratura Nacional
- Questão comentada OAB 2019 FGV – XXVIII Exame de Ordem Unificado – Questão 2: Publicidade profissional: conteúdo dos cartões de visita
- Questão comentada OAB 2018 FGV – XXV Exame de Ordem Unificado – Questão 4: Publicidade profissional: meios vedados e identificação do escritório