Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 2: Renúncia ao mandato e atuação urgente sem procuração

Question

Teresa, advogada contratada por Carina para representar seus interesses em ação judicial, decide renunciar ao mandato. Em 16/02/2023, Teresa redige notificação de renúncia e a envia por meio de correspondência com aviso de recebimento a Carina, que a recebe em 28/02/2023. No dia seguinte, Carina ajusta com a advogada Fernanda que ela passará a representar seus interesses na ação judicial a partir de então, mas ainda não assina nova procuração. Considerando esse cenário, sobre o cumprimento de prazo processual com vencimento no dia 02/03/2023, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Fernanda poderá cumprir o prazo, já que, afirmando urgência, poderá atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.

Answer

Tere s a deve cumprir o prazo porque continuará obrigada, durante os dez dias seguintes à notificação de renúncia, a representar Carina, mesmo que tenha sido substituída antes do término desse prazo.

Answer

Tere s a estará desobrigada do cumprimento do prazo, porque Carina foi notificada da renúncia ao mandato em data anterior ao seu vencimento.

Answer

Fernanda não poderá cumprir o prazo, já que somente poderá postular em juízo fazendo prova do mandato.

Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 2: Renúncia ao mandato e atuação urgente sem procuração

Enunciado

Gabarito: D

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