Enunciado
Considerado o Código de Ética da Magistratura Nacional, é correto afirmar que
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 39, parágrafo único, do Código de Ética da Magistratura Nacional, incluído pela Resolução CNJ 538, de 13/12/2023 (publicada no DJe/CNJ de 18/12/2023 e em vigor desde a publicação), diz que se enquadra entre os atos atentatórios à dignidade do cargo "a violência contra a mulher praticada por magistrado, ainda que dissociada do exercício profissional".
Base legal: Fundamento: arts. 16, 17, 21, § 1º, e 39, parágrafo único, do Código de Ética da Magistratura Nacional (Resolução CNJ 60/2008) Código de Ética da Magistratura Nacional, art. 16. O magistrado deve comportar-se na vida...
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