Enunciado
O advogado Valter instalou, na fachada do seu escritório, um discreto painel luminoso com os dizeres “Advocacia Trabalhista”. A sociedade de advogados X contratou a instalação de um sóbrio painel luminoso em um dos pontos de ônibus da cidade, onde constava apenas o nome da sociedade, dos advogados associados e o endereço da sua sede. Já a advogada Helena fixou, em todos os elevadores do prédio comercial onde se situa seu escritório, cartazes pequenos contendo inscrições sobre seu nome, o ramo do Direito em que atua e o andar no qual funciona o escritório. Considerando as situações descritas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 40 do Código de Ética e Disciplina da OAB (CED) veda, entre os meios de publicidade, "o uso de outdoors, painéis luminosos ou formas assemelhadas de publicidade" (inciso II) e "as inscrições em muros, paredes, veículos, elevadores ou em qualquer espaço público" (inciso III).
Base legal: Fundamento: arts. 39 e 40, II, III e parágrafo único, do Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução CFOAB 02/2015); Anexo Único do Provimento CFOAB 205/2021 "Art. 39. A publicidade profissional do advogado tem...
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