Enunciado
Natália ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e a ação adotou o rito sumaríssimo. Natália teve procedência parcial do seu pedido, tendo havido recurso do ex-empregador. O TRT local manteve a sentença, mas, na ótica da sociedade empresária, a decisão violou frontalmente uma orientação jurisprudencial (OJ) do TST, daí porque interpôs recurso de revista para tentar revertê-la sob esse fundamento. Diante do fato apresentado e das normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
no sumaríssimo, recurso de revista só cabe por contrariedade a súmula do TST, súmula vinculante do STF ou violação direta da Constituição; OJ não basta.
Base legal: CLT, art. 896, §9º, sobre cabimento restrito do recurso de revista em causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 79: Ação de cumprimento de sentença normativaMais questões sobre o tema
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 132: Mandado de segurança no processo do trabalho
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 130: Execução trabalhista
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 131: Recursos trabalhistas
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 129: Pressupostos recursais
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 125: Prescrição trabalhista