Enunciado
Bernardo é servidor público e foi condenado porque, durante procedimento administrativo, prestou informações falsas ao interessado, com o intuito de prejudicá-lo. Recebeu condenação de um ano e dois meses pela prática de tal conduta, tipificada no Art. 29 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
a lei admite suspensão do exercício do cargo por um a seis meses, com perda de vencimentos e vantagens, como pena restritiva substitutiva.
Base legal: Lei nº 13.869/2019, arts. 4º, 5º e 29, sobre efeitos da condenação e penas restritivas de direitos.
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