Enunciado
Foi instaurado processo disciplinar em face do advogado Nino, tendo em vista possível prática de infração disciplinar. No que se refere às notificações de Nino no mencionado feito, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
presume-se recebida a correspondência enviada ao endereço residencial ou profissional constante do cadastro do Conselho Seccional.
Base legal: Estatuto da Advocacia, arts. 68 e 69, e Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB sobre intimações e dever cadastral do advogado.
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