Enunciado
Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista. Desejoso de lutar por melhores condições para os brasileiros, Pedro se filiou a um partido político e lançou sua candidatura a deputado federal. Em razão disso, Pedro requereu ao empregador uma licença remunerada por 30 dias para poder se dedicar à campanha eleitoral e aumentar suas chances de ser eleito, já informando que, no caso de indeferimento, irá judicializar a questão. Sobre o caso apresentado, sabendo-se que a norma coletiva da categoria de Pedro nada diz a respeito dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
sem previsão legal ou coletiva, Pedro não pode exigir interrupção remunerada do contrato para campanha.
Base legal: CLT, art. 473, e regras gerais de suspensão/interrupção contratual; não há previsão legal geral de licença remunerada para candidatura.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 73: Troca de uniforme e tempo à disposiçãoMais questões sobre o tema
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 113: Seguro-desemprego
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 114: Seguro-desemprego
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 122: A respeito do FGTS e do direito de greve, julgue os itens seguintes. O...
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 119: Adicional de insalubridade
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 117: Contrato nulo com a Administração Pública