Enunciado
Jacqueline celebrou promessa de compra e venda de imóvel de sua propriedade em 2019. Logo, foi diagnosticada com um câncer terminal, razão pela qual outorgou mandato a Elisângela, sua melhor amiga, para todas as medidas tendentes à conclusão do negócio. Em 03/04/2020, o adquirente integraliza o preço, depositando-o na conta de Jacqueline. Em 05/04/2020, Jacqueline falece, sem que tenha sido possível lavrar a escritura definitiva e registrá-la. Nesse caso, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a regra é que a morte de uma das partes faz cessar o mandato (art. 682, II, do CC), mas a lei admite exceções.
Base legal: Fundamento: arts. 674, 682, 685 e 689 do Código Civil Art. 682. Cessa o mandato: [...] II - pela morte ou interdição de uma das partes; [...] IV - pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio. Art. 674. Embora...
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