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Prova comentada

Prova TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2024), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

97 questões comentadasResolver questões grátis

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Banca

Questões da prova

  1. Direito CivilQuestão 1 – Juiz Substituto: Comoriência e sucessão entre cônjuges
  2. Direito CivilQuestão 2 – Juiz Substituto: Princípios do registro imobiliário
  3. Direito ConstitucionalQuestão 3 – Juiz Substituto: Liberdade de expressão e direito de imagem em documentário biográfico
  4. Direito CivilQuestão 4 – Juiz Substituto: Transmissão da locação com a morte do locador
  5. Direito CivilQuestão 5 – Juiz Substituto: Aplicação do Estatuto do Idoso a contrato de plano de saúde e efeitos...
  6. Direito CivilQuestão 6 – Juiz Substituto: Validade do negócio jurídico e objeto indeterminável
  7. Direito CivilQuestão 7 – Juiz Substituto: Cobertura securitária em empreitada realizada em terreno alheio
  8. Direito CivilQuestão 8 – Juiz Substituto: Vedação ao benefício da própria torpeza e nulidades do negócio jurídico
  9. Direito CivilQuestão 9 – Juiz Substituto: Juros moratórios legais após a Lei nº 14.905/2024
  10. Direito CivilQuestão 10 – Juiz Substituto: Ausência e sucessão do ausente
  11. Direito CivilQuestão 11 – Juiz Substituto: Suspensão dos prazos prescricionais durante a pandemia pelo RJET
  12. Direito CivilQuestão 12 – Juiz Substituto: Pagamento das obrigações e efeitos da conduta reiterada do credor
  13. Direito CivilQuestão 13 – Juiz Substituto: Compra e venda com pacto de retrovenda e vedação ao pacto comissório
  14. Direito CivilQuestão 14 – Juiz Substituto: Regime da comunhão parcial de bens no divórcio
  15. Processo CivilQuestão 15 – Juiz Substituto: Extinção do processo por abandono e apelação
  16. Processo CivilQuestão 16 – Juiz Substituto: Prerrogativas processuais da Fazenda Pública em recurso de apelação
  17. Processo CivilQuestão 17 – Juiz Substituto: Suspensão da execução por não localização do executado
  18. Processo CivilQuestão 18 – Juiz Substituto: Suspeita de incapacidade mental do citando no ato citatório
  19. Processo CivilQuestão 19 – Juiz Substituto: Procedimentos de jurisdição voluntária
  20. Processo CivilQuestão 20 – Juiz Substituto: Fixação de astreintes de ofício em obrigação de fazer
  21. Processo CivilQuestão 21 – Juiz Substituto: Distribuição por dependência após desistência e reiteração da demanda
  22. Direito ConstitucionalQuestão 22 – Juiz Substituto: Ação popular
  23. Processo CivilQuestão 23 – Juiz Substituto: Recursos no CPC/2015
  24. Processo CivilQuestão 24 – Juiz Substituto: Honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
  25. Processo CivilQuestão 25 – Juiz Substituto: Fraude à execução fiscal
  26. Processo CivilQuestão 26 – Juiz Substituto: Competência e limite de alçada dos Juizados Especiais Federal e da Fazenda...
  27. Processo CivilQuestão 27 – Juiz Substituto: Representação processual da pessoa jurídica e regularização de vício
  28. Direito CivilQuestão 28 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil do transportador por acidente com passageiro
  29. Direito do ConsumidorQuestão 29 – Juiz Substituto: Direitos básicos do consumidor no CDC
  30. Direito do ConsumidorQuestão 30 – Juiz Substituto: Direito de arrependimento em compras pela internet
  31. Direito do ConsumidorQuestão 31 – Juiz Substituto: Compromisso de ajustamento de conduta no Sistema Nacional de Defesa do...
  32. Direito do ConsumidorQuestão 32 – Juiz Substituto: Cadastro positivo e bancos de dados de adimplemento
  33. Direito AdministrativoQuestão 33 – Juiz Substituto: Inadimplemento da fatura no serviço público de distribuição de energia elétrica
  34. Direito do ConsumidorQuestão 34 – Juiz Substituto: Envio de cartão de crédito não solicitado
  35. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 35 – Juiz Substituto: Ato infracional praticado por criança e medidas aplicáveis
  36. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 36 – Juiz Substituto: Autorização de viagem de adolescente
  37. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 37 – Juiz Substituto: Inércia do Ministério Público diante de relatório técnico recomendando...
  38. Direitos HumanosQuestão 39 – Juiz Substituto: Reavaliação de medida socioeducativa de internação em audiência concentrada
  39. Direito ConstitucionalQuestão 40 – Juiz Substituto: Direito fundamental à educação infantil e judicialização de políticas públicas
  40. Direito PenalQuestão 41 – Juiz Substituto: Teoria da acessoriedade limitada na participação criminal
  41. Direito PenalQuestão 42 – Juiz Substituto: Dosimetria da pena privativa de liberdade
  42. Direito PenalQuestão 43 – Juiz Substituto: Responsabilidade penal por disparo com resultado diverso e causa superveniente
  43. Direito PenalQuestão 44 – Juiz Substituto: Consumação do crime de tráfico de drogas e flagrante policial
  44. Direito PenalQuestão 45 – Juiz Substituto: Crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher
  45. Direito PenalQuestão 46 – Juiz Substituto: Peculato-furto praticado em concurso com particular
  46. Direito PenalQuestão 47 – Juiz Substituto: Erro de tipo e ausência de dolo em crimes contra a liberdade individual e...
  47. Direito PenalQuestão 48 – Juiz Substituto: Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação
  48. Direito PenalQuestão 49 – Juiz Substituto: Estupro de vulnerável e ação penal nos crimes sexuais
  49. Direito PenalQuestão 50 – Juiz Substituto: Regime inicial e substituição da pena no tráfico privilegiado
  50. Processo PenalQuestão 51 – Juiz Substituto: Instauração de inquérito policial em crime de ação penal privada
  51. Processo PenalQuestão 52 – Juiz Substituto: Possibilidade de condenação apesar de pedido absolutório do Ministério Público
  52. Processo PenalQuestão 53 – Juiz Substituto: Cabimento da prisão preventiva em crime culposo de trânsito
  53. Direito PenalQuestão 54 – Juiz Substituto: Perda alargada de bens e medidas patrimoniais no processo penal
  54. Processo PenalQuestão 55 – Juiz Substituto: Poderes instrutórios do juiz na oitiva de testemunhas referidas
  55. Processo PenalQuestão 56 – Juiz Substituto: Apelação supletiva do ofendido contra sentença absolutória
  56. Processo PenalQuestão 57 – Juiz Substituto: Cabimento do habeas corpus em condenação à pena de multa
  57. Processo PenalQuestão 58 – Juiz Substituto: Medidas despenalizadoras e acordo de não persecução penal
  58. Direito EleitoralQuestão 59 – Juiz Substituto: Licitude da gravação ambiental como prova em ilícitos eleitorais
  59. Direito ConstitucionalQuestão 60 – Juiz Substituto: Proteção constitucional à maternidade em contrato temporário com a...
  60. Direito ConstitucionalQuestão 61 – Juiz Substituto: Competência legislativa estadual em licitações e contratos administrativos
  61. Direito ConstitucionalQuestão 62 – Juiz Substituto: Elegibilidade de militar com menos de 10 anos de serviço
  62. Filosofia do DireitoQuestão 63 – Juiz Substituto: Concepções do processo de interpretação jurídica
  63. Direito ConstitucionalQuestão 64 – Juiz Substituto: Classificação das Constituições
  64. Direito ConstitucionalQuestão 65 – Juiz Substituto: Técnicas decisórias no controle concentrado de constitucionalidade
  65. Direito ConstitucionalQuestão 67 – Juiz Substituto: Direitos territoriais dos povos indígenas
  66. Direito ConstitucionalQuestão 68 – Juiz Substituto: Competência da Justiça Federal em causas envolvendo organismo internacional e...
  67. Direito EleitoralQuestão 69 – Juiz Substituto: Cabimento da ação rescisória na Justiça Eleitoral
  68. Direito EleitoralQuestão 70 – Juiz Substituto: Propaganda eleitoral e eventos de arrecadação de recursos
  69. Direito EmpresarialQuestão 71 – Juiz Substituto: Registro de desenho industrial perante o INPI
  70. Direito EmpresarialQuestão 72 – Juiz Substituto: Ação revocatória na falência
  71. Direito EmpresarialQuestão 73 – Juiz Substituto: Incorporação de ações e formação de subsidiária integral
  72. Direito CivilQuestão 74 – Juiz Substituto: Disposições gerais dos títulos de crédito no Código Civil
  73. Direito EmpresarialQuestão 75 – Juiz Substituto: Homologação do plano de recuperação extrajudicial
  74. Direito EmpresarialQuestão 76 – Juiz Substituto: Intimação do devedor no protesto de títulos por meio eletrônico
  75. Direito TributarioQuestão 77 – Juiz Substituto: Imunidade tributária de entidades religiosas e poderes de fiscalização
  76. Direito ConstitucionalQuestão 78 – Juiz Substituto: Sigilo bancário e fiscal na fiscalização tributária e reserva de jurisdição
  77. Direito ConstitucionalQuestão 79 – Juiz Substituto: Princípio da não vinculação das receitas de impostos
  78. Direito TributarioQuestão 80 – Juiz Substituto: Decadência no lançamento por homologação do ISS
  79. Direito AmbientalQuestão 82 – Juiz Substituto: Imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental
  80. Direito AmbientalQuestão 83 – Juiz Substituto: Competência administrativa para aplicação de multa ambiental por vazamento de...
  81. Direito AmbientalQuestão 84 – Juiz Substituto: Inércia administrativa no licenciamento ambiental
  82. Direito AmbientalQuestão 85 – Juiz Substituto: Responsabilidade por dano ambiental em área de preservação permanente
  83. Direito AdministrativoQuestão 86 – Juiz Substituto: Indenização e consectários legais na desapropriação
  84. Direito AdministrativoQuestão 87 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil objetiva de concessionária de serviço público
  85. Direito AdministrativoQuestão 88 – Juiz Substituto: Regime jurídico das agências reguladoras
  86. Direito AdministrativoQuestão 89 – Juiz Substituto: Sanções administrativas na Lei de Licitações e Contratos
  87. Direito ConstitucionalQuestão 90 – Juiz Substituto: Processos estruturais e controle judicial de políticas públicas
  88. Direito AdministrativoQuestão 91 – Juiz Substituto: Tipificação dos atos de improbidade administrativa
  89. Direito AdministrativoQuestão 92 – Juiz Substituto: Contratos das empresas estatais na Lei nº 13.303/2016
  90. Direito AdministrativoQuestão 93 – Juiz Substituto: Controle externo e segurança jurídica nas decisões dos Tribunais de Contas
  91. Direito AdministrativoQuestão 94 – Juiz Substituto: Revogação de portaria conjunta e ato administrativo complexo
  92. Direito AdministrativoQuestão 95 – Juiz Substituto: Parcerias público-privadas na Lei nº 11.079/2004
  93. Direito AdministrativoQuestão 96 – Juiz Substituto: Regime especial em vara judicial no Código de Organização Judiciária de...
  94. Processo CivilQuestão 97 – Juiz Substituto: Competência para ação rescisória no Tribunal de Justiça
  95. Processo CivilQuestão 98 – Juiz Substituto: Recolhimento de custas em pedido de assistência simples
  96. Direitos HumanosQuestão 99 – Juiz Substituto: Competência do Comitê de Direitos Humanos da ONU
  97. Direitos HumanosQuestão 100 – Juiz Substituto: Medidas provisórias da Corte IDH e sistema prisional brasileiro